"Após a análise do inquérito e compulsados todos os elementos que dele constam, verifica-se que, nesta fase, importaria, não obstante a ausência de qualquer proposta neste sentido por parte da Polícia Judiciária, proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, actual ministro da Presidência", afirmam os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães na página 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira.

"Na verdade, foram eles os principais decisores políticos do processo de licenciamento [...] e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados" nos autos, justificam os magistrados. Logo a seguir, elencam um conjunto de 27 questões que "importaria que o então ministro do Ambiente esclarecesse" e dez outras que deveriam ser dirigidas ao "secretário de Estado do Ambiente" (que na altura era Rui Nobre Gonçalves), tudo levando a crer que a anterior referência ao ex-secretário de Estado do Ordenamento, Pedro Silva Pereira, resultou de um lapso.

A importância de ouvir Sócrates e Rui Gonçalves é desenvolvida no capítulo do despacho intitulado "Diligências não realizadas/concluídas", onde são também referidas quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras e que ainda não obtiveram resposta. Uma delas tinha por objectivo a inquirição de Sean Collidge, ex-presidente do grupo britânico Freeport.

Os procuradores - que receberam o relatório final da Polícia Judiciária no dia 21 de Junho - explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, no dia 4 do mês passado, em que fixou o dia 25 de Julho como o do fim do prazo para o encerramento do inquérito. "Tendo em atenção este facto", e o disposto na lei do Conselho de Estado quanto à obrigatoriedade de obter autorização daquele órgão para ouvir o primeiro-ministro, os titulares do inquérito concluem que "mostra-se, por ora, inviabilizada" a inquirição de José Sócrates e a realização das restantes diligências referidas, deduzindo-se assim o despacho final.

Perguntas que o MP não fez